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OS NOSSOS TERMOS & CONDIÇÕES
Estas condições aplicam-se exclusivamente a vendas à distância, através da Internet, de produtos devidamente descritos e ilustrados, tal como são apresentados no site www.bellaamoremi.com e nas Plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), (doravante designados como “Produto(s)”). Em caso de alteração das Condições Online, as Condições Online publicadas no site no momento do envio da proposta de encomenda (doravante designada como “Proposta de Encomenda”) serão aplicadas à compra de Produtos efetuada pelo comprador (doravante designado como “Cliente”). O Cliente deve ler e aceitar estas Condições Online antes de enviar a sua Proposta de Encomenda. Ao enviar a Proposta de Encomenda, o Cliente expressa a sua total compreensão e aceitação explícita das presentes Condições Online e do que está indicado na Proposta de Encomenda.
1. PARTES
1.1 O vendedor de Produtos (doravante designado como “Vendedor”) propriedade em nome individual, Mayara Teixeira Ribeiro da Costa Ferreira, na morada Rua Quinta do Moinho de Vento 5, sem loja física, com o WhatsApp (+351) 912557056, sob o número identificação em nome Individual NIF 253368910 e o email geral@bellaamoremi.com
1.2 Estas Condições Online regulam a compra de produtos em www.bellaamoremi.com (doravante designado como “Site”), mas não regulam, no entanto, a venda de produtos ou serviços por entidades que não sejam o Vendedor e possam estar presentes no Site através de links, banners publicitários ou outros links de hipertexto. O Vendedor não é responsável pelo fornecimento de bens e serviços de terceiros.
1.3 O Cliente será identificado através dos dados fornecidos na Proposta de Encomenda. É proibido fornecer dados falsos e/ou inventados: o Vendedor está isento de qualquer responsabilidade a este respeito.
1.4 Os Produtos oferecidos no Site destinam-se a clientes maiores de idade. Ao fazer uma encomenda através do Site, o utilizador confirma ser maior de 18 anos e ter a capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.
2. MÉTODO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
2.1 As informações a que se referem as presentes Condições Online e os dados contidos no Site não constituem uma oferta ao público, mas sim um mero convite à formulação de uma Proposta de Encomenda. Após o envio da Proposta de Encomenda, o Cliente receberá por email uma confirmação de receção (doravante designada como “Confirmação de Receção de Encomenda”). Este email não constitui a aceitação da Proposta de Encomenda, que só é considerada aceite quando o Cliente receber um email posterior a confirmar que a Proposta de Encomenda foi aceite e que os Produtos estão a ser enviados (doravante designada como “Confirmação de Encomenda e Envio”).
Assim, não existe contrato entre o Cliente e o Vendedor até que a Proposta de Encomenda seja expressamente aceite pelo Vendedor através do envio da Confirmação de Encomenda e Envio.
O contrato de compra online (doravante designado como “Contrato”) só se considerará, portanto, concluído quando o Cliente receber a Confirmação de Encomenda e Envio (“Data de Conclusão do Contrato”): a partir de então, a Proposta de Encomenda será definida simplesmente como a “Encomenda”
2.2 Antes de enviar a sua Proposta de Encomenda, será pedido ao Cliente que confirme que leu e aceitou as Condições Online, incluindo as cláusulas que estabelecem condições desfavoráveis ao Cliente (por exemplo, limitações de responsabilidade, direito de revogar o contrato, exceções à jurisdição da autoridade judicial, etc.)
2.3 Após a celebração do contrato, o Cliente receberá por email a Confirmação de Encomenda e Envio, e um resumo da Encomenda.
2.4 O Vendedor reserva-se o direito de pedir mais informações sobre a Proposta de Encomenda por email ou telefone (WhatsApp) antes de enviar a Confirmação de Encomenda e Envio.
2.5 O Vendedor pode optar por não processar Propostas de Encomenda que não ofereçam garantias de solvência suficientes, ou que estejam incompletas ou incorretas, ou se os Produtos não estiverem disponíveis. Nestes casos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir do dia em que o Cliente enviar a Proposta de Encomenda, informaremos o Cliente por email dos motivos pelos quais o contrato não pode ser celebrado e nenhuma Proposta de Encomenda pode ser processada. Nesta situação, o valor retido através da forma de pagamento escolhida será libertado.
2.6 O Vendedor aceita entregar os Produtos encomendados o mais rapidamente possível (tendo em conta a forma de envio escolhida pelo Cliente) e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da Data de Celebração do Contrato.
2.7 O Vendedor reserva-se o direito de recusar Propostas de Encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio não resolvido e/ou desacordo em relação a uma Encomenda anterior ou com o qual exista um histórico dessas situações. O mesmo se aplica a todos os casos em que o Vendedor considere o Cliente inadequado, incluindo, por exemplo, por violações anteriores das Condições Online, do Programa de Fidelidade ou por qualquer outro motivo, especialmente se o Cliente estiver envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.
2.8 Embora o Vendedor adote permanentemente medidas para garantir que as fotografias no Site são representações fiéis dos Produtos, incluindo a adoção de todas as soluções tecnológicas possíveis para minimizar imprecisões, são sempre possíveis algumas variações, devido às características técnicas e às configurações de resolução de cor do computador usado. Consequentemente, o Vendedor não é responsável por qualquer inadequação das representações gráficas dos Produtos apresentados no Site pelos motivos técnicos acima mencionados, uma vez que essas representações são meramente ilustrativas.
3. PREÇOS DE VENDA
3.1 Os preços dos Produtos (doravante designados como “Preço(s)”) e os custos de envio (doravante designados como “Custos de Envio”) são os indicados no Site no momento da apresentação da Proposta de Encomenda.
Os Preços e Custos de Envio devem ser considerados com impostos, taxas e quaisquer custos relacionados com direitos aduaneiros incluídos (salvo especificação em contrário na Proposta de Encomenda).
Os preços devem entender-se em Euros e todos os produtos no Site estão isentos da cobrança de IVA.
3.2 Apesar de todos os esforços, é possível que o preço no Site para alguns produtos possa estar erroneamente indicado como diferente do preço real. Constitui responsabilidade do Vendedor verificar a exatidão dos Preços antes de enviar a Confirmação de Encomenda e Envio. Se, devido a erros técnicos, erros materiais ou outras circunstâncias imprevistas, o Preço indicado no Site for inferior ao preço de venda correto do Produto, o Cliente será contactado para confirmar se pretende prosseguir com a compra do Produto ao preço correto. Caso o Cliente não queira prosseguir com a compra, a Proposta de Encomenda será cancelada.
4. MÉTODO DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento pode ser realizado de uma das formas indicadas na secção “Método de Pagamento” no Site.
4.2 São aceites os cartões de crédito e de débito mais comuns. O pagamento por cartão de crédito não implica quaisquer encargos adicionais. O Cliente confirma que é o titular do cartão de crédito utilizado para efetuar o pagamento. Se essas condições não forem respeitadas, não será possível prosseguir com a Proposta de Encomenda.
Caso não seja possível debitar o valor cobrado, a Proposta de Encomenda será automaticamente cancelada.
Deverá ter em conta que o Vendedor não tem acesso a todos os dados do cartão de crédito do Cliente. Tal é gerido diretamente por um terceiro responsável pela administração do pagamento. Por este motivo, o Vendedor não terá conhecimento destes dados, nem os guardará, e apenas terá acesso às informações parciais que o Cliente decidir guardar (por exemplo, tipo de cartão, data de validade do cartão, titular do cartão), que são insuficientes para identificar o cartão, mas úteis para o Cliente em caso de compras posteriores. Consequentemente, o Vendedor não pode ser responsabilizado em nenhuma circunstância pelo uso fraudulento por terceiros de cartões de crédito ou pré-pagos.
4.3 O nosso Gateway de pagamentos é a easypay.pt. A easypay, é uma fintech e Instituição de pagamentos portuguesa, regulada pelo Banco de Portugal em Lisboa, Portugal.
5. ENTREGA E ENVIO
5.1 Cada envio contém:
– os Produtos encomendados e quaisquer ofertas;
– documentação anexa obrigatória no país de origem; – material informativo e publicitário.
5.2 Os dados de compra relativa à Encomenda, se especificamente pedida pelo Cliente na fase da Proposta de Encomenda, será disponibilizada na secção A Minha Conta ou, no caso de Cliente não registado, na página que contém informações sobre a Encomenda;
5.3 Os Produtos serão entregues por uma transportadora designada pelo Vendedor. Pode consultar a secção “Envio” no Site a qualquer momento para obter informações adicionais sobre custos, prazos e métodos.
Os Produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente.
5.4 Caso o Cliente não esteja na morada indicada no momento da entrega, a Transportadora poderá fazer uma segunda tentativa de entrega no próximo dia útil.
Na impossibilidade de receber a encomenda nas tentativas anteriores indicadas, a Transportadora irá deixar a encomenda num Posto de Entrega próximo à morada indicada pelo Cliente para que este a possa levantar.
O Cliente irá receber uma notificação através de um documento na caixa de correio ou por email, com a informação de quando e onde poderá levantar a encomenda.
(Esta informação pode ser consultada no site da Transportadora, inserindo o seu número de seguimento da encomenda).
Transportadoras com quem trabalhamos:
– Transportes Rapex (Grupo GLS): www.transportes-rapex.pt
– CTT: www.ctt.pt
5.5 A não recolha dos Produtos no prazo acima indicado ou a impossibilidade de entrega dos Produtos enviados para o endereço escolhido pelo Cliente implicará a transportadora devolver a Encomenda de volta ao Vendedor onde o mesmo entrará novamente em contato com o Cliente para marcar um novo envio (O Cliente terá de pagar os Custos de Envio novamente).
5.6 Aquando da receção dos Produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e verificar se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente deve comunicá-las imediatamente, garantindo que são confirmadas pelo transportador. Caso contrário, o Cliente não poderá exercer posteriormente os seus direitos a esse respeito.
5.7 O Site está estruturado com funções que permitem ao Cliente aceder ao mesmo e efetuar uma Encomenda, independentemente da nacionalidade e/ou localização geográfica.
O Cliente pode receber os Produtos num endereço de entrega à sua escolha, desde que o endereço esteja localizado no país correspondente ao Site em que a Encomenda foi realizada.
Apenas a título de exemplo: se um Cliente estiver fisicamente localizado no País X e fizer uma Encomenda no Site do País Y, o Cliente só poderá escolher receber os Produtos num endereço no País Y. Qualquer envio para levar os Produtos para o País X ou para qualquer outro país escolhido pelo Cliente é da exclusiva responsabilidade do mesmo e será feito às suas próprias custas.
6. DEVOLUÇÕES
(Direito de Resolução)
6.1 O Cliente pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto. Os Portes de Devolução como o método fica a cargo do Cliente.
O Cliente deve no prazo de 14 dias a contar da data da comunicação da resolução para devolver os produtos ao Vendedor. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia ou dano.
Por questão de higiene e de se tratarem de peças íntimas (roupa interior), não admitimos trocas, a não ser que o Cliente não receba o produto acordado.
6.2 O Vendedor apenas vende produtos em perfeitas condições e confirma sempre o estado dos mesmos antes de estes serem enviados para o Cliente. Oferece aos clientes produtos de qualidade, produzidos no Brasil. Se o Cliente pretender devolver o produto dentro do prazo de 14 dias a contar da data de receção do mesmo, e caso o produto possa ser devolvido, poderá fazê-lo. O produto deverá ser devolvido na mesma embalagem em que foi entregue.
Para proceder à devolução agradecemos que contacte através do endereço eletrónico geral@bellaamoremi.com, indicando que deseja a devolução do produto, indicando sempre o número da encomenda e enviar-lhe-emos, todos os dados e passos necessários à devolução.
Depois do Vendedor rececionar e examinar o produto, o Cliente será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas.
Não se procederá à devolução de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ao Cliente, que tenham sido usados para além da simples abertura da respetiva embalagem ou que sejam devolvidos após o prazo estabelecido.
6.3 Após receção da devolução, o Vendedor, e respetiva avaliação de como o produto está em conformidade com a política de devolução, o montante a devolver será fornecido sobre a forma de voucher (cupão) para utilizar em produtos na loja Bella Amore.
6.4 Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso algum deles não se encontre em excelente estado de conservação, ou a devolução não estar em conformidade com o que foi acima descrito não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial (os Portes de Devolução como o método fica a cargo do Cliente).
6.5 Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas falhas nos produtos, o Cliente deverá contactar o Vendedor.
Será efetuado um novo envio do produto (caso disponível em stock) ou um outro produto de valor equivalente escolhido pelo Cliente.
6.6 O Vendedor disponibiliza determinados produtos que dispõe de características seleccionáveis, tais como cor, tamanho, entre outros.
O Vendedor não se responsabiliza pela seleção incorreta de produtos pela parte do Cliente — exemplo: O Cliente encomendou o produto do tamanho M na cor Vermelho, mas queria um produto no tamanho L na cor Preto.
A responsabilidade na escolha dos produtos é do Cliente.
7. CONTACTOS
Quando o Cliente envia email, mensagem de texto (WhatsApp) e qualquer tipo de comunicação através de dispositivos móveis ou computador (exemplo: chat), o Cliente está a comunicar por escrito de uma forma eletrónica. O Vendedor pode comunicar com o Cliente de várias maneiras, por exemplo via email, mensagens de texto (WhatsApp), ou colocando mensagens e comunicações no Website.
Para obter mais informações, deverá contactar-nos pelos seguintes meios:
WhatsApp: (+351) 912557056
Instagram: @bellaamoremi
Email: geral@bellaamoremi.com
8. PRIVACIDADE
Deverá consultar e familiarizar-se com a Política de Privacidade publicada no Site para obter todas as informações relativas à forma como tratamos os seus dados pessoais.
9. LEI APLICÁVEL, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E JURISDIÇÃO
9.1 Estas Condições Online regem-se pela lei portuguesa e serão interpretadas com base na mesma, sem prejuízo de qualquer outra regulamentação obrigatória que possa prevalecer no país de residência habitual do Cliente. Consequentemente, a interpretação, implementação e resolução das Condições Online estão exclusivamente sujeitas à lei portuguesa (sem prejuízo de qualquer outra regulamentação em vigor no país de residência habitual do Cliente) e quaisquer litígios inerentes e/ou consequentes devem ser resolvidos exclusivamente pelas autoridades judiciais portuguesas, conforme se especifica a seguir. Em particular, se o Cliente for um Consumidor, todos os litígios devem ser resolvidos pelo tribunal do domicílio legal ou local de residência do Cliente, nos termos da lei aplicável ou, ao critério do Cliente, no caso de uma ação apresentada no Tribunal de Lisboa. Se, pelo contrário, o Cliente interpuser ação judicial no exercício das suas próprias atividades empresariais, comerciais, artesanais ou profissionais, as partes estabelecem por consenso a jurisdição exclusiva do Tribunal de Lisboa.
9.2 Sem prejuízo do que antecede e não obstante o resultado de processos extrajudiciais, o Cliente tem o direito de apresentar a reclamação relativa a estas Condições Online no tribunal competente e, além disso, sujeito à existência das condições exigidas, o Cliente tem o direito de iniciar um processo extrajudicial em matéria de consumo, aplicando os procedimentos relevantes ao consumidor.
10. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
Estas Condições Online podem ser alteradas a qualquer momento. O Cliente deverá aceitar os Termos e Condições Online em vigor no momento da compra. As novas versões das Condições Online entrarão em vigor a partir da data de publicação no Site e aplicar- se-ão às Encomendas enviadas após essa data.
Versão atualizada em 27 de Agosto de 2024.